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CONCEITO DE DEFICIÊNCIA

 
Conceito de Deficiência 

A Terminologia atualmente aceita para referir-se às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, quer sensitiva, quer física ou mental, é Pessoa com Deficiência. Sobre as Categorias de Deficiência, sua nomenclatura e conceitos, consideramos o que determina o Decreto 3.289 de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989. Veja mais detalhes

Categorias de Deficiência 

Pelos termos da legislação vigente considera-se:
        I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
        II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e
        III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida
 É  pessoa com  deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, física, visual, auditiva, mental, múltipla:

        I - deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de:

  • Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores;

  • Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores:

  • Monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (podendo ser membro superior ou inferior);

  • Monoporesia – perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser membro superior ou inferior);

  • Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores;

  • Tetraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e  superiores;

  • Triplegia – perda total das funções motoras em três membros:

  • Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros;

  • Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

  • Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);

  • Ostomia – intervenção cirurgia que permite criar um comunicação (ostoma) entre o órgão interno e o exterior, com a finalidade de eliminar dejetos do organismo. Pode ser digestiva ou urinária;   

  •  Amputação ou ausência do membro – perda total de um determinado segmento de um membro (superior ou inferior):

  • Paralisia cerebral – lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como conseqüência alterações  psicomotoras podendo, ou não, causar deficiência mental. Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem movimentos involuntários, espasmos musculares repentinos chamados  espasticidade. Deve-se ressaltar que os músculos, e não as pessoas são espásticos;

  • Namismo – distúrbio do crescimento que provoca estatura anormalmente baixa. Pode ser disfunção hormonal ou genética. Considera-se para o mercado de trabalho altura abaixo de 1,40m;

  • Membros com deformação congênita ou adquirida – Anomalias físicas desde o nascimento ou adquirida;

  • As deformidades estéticas e as que não produzam dificuldade para o desempenho de funções não são consideradas para a caracterização de deficiência.

        II - deficiência auditiva – perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:


        a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve;
        b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
        c) de 56 a 70 db – surdez acentuada;
        d) de 71 a 90 db – surdez severa;
        e) acima de 91 db – surdez profunda; e
        f) anacusia;


        III – deficiência visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

        I - deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)  
        II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;  (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
        III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
        IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
        a) comunicação;
        b) cuidado pessoal;
        c) habilidades sociais;
        d) utilização da comunidade;
        d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
        E) saúde e segurança;
        f) habilidades acadêmicas;
        g) lazer; e
        h) trabalho;
        V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

 

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  1. cinthia layana
    12 de setembro de 2012 às 20:43 | #1

    isso me ajudou muito no trabalho da escola obrigado…

  2. socorro coutinho
    14 de agosto de 2013 às 9:30 | #2

    fiz transplante de rins. mas não sei que tipo de deficiencia e essa, nao encontrei com detalhes no decreto 3298 de 20 de dezembro de 1999. Gostaria de ter uma resposta detalhada.Obrigada.

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