Classifica a visão monocular como deficiência visual.

23 de julho de 2011 Carlinhos Botelho Deixe um comentário

Lei nº 14.481, de 13 de julho de 2011 de São Paulo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica classificada como deficiência visual a visão monocular.

Artigo 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de julho de 2011.

Geraldo Alckmin

Linamara Rizzo Battistella Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 2011.

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Renovação da carteira de motorista pode ser gratuita para idoso e deficiente.

21 de julho de 2011 Carlinhos Botelho Deixe um comentário

A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos.

“A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida”, disse Tosta.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-432/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira

Tosta quer melhorar a qualidade de vida do idoso.

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Empresas aéreas podem ser obrigadas a facilitar acesso de cadeirantes

21 de julho de 2011 Carlinhos Botelho Deixe um comentário

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 435/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que torna obrigatório o embarque e o desembarque por meio de passarelas telescópicas (fingers) em todas as aeronaves civis com capacidade superior a 50 passageiros. Ficam excetuadas as situações de saída emergencial.

Para as aeronaves civis com capacidade inferior a 50 passageiros, o projeto prevê o embarque e desembarque por meio das plataformas elevatórias do tipo ambulift (espécie de ônibus com um mecanismo que o eleva até a altura da porta do avião).

Conforme o projeto, as aeronaves que, por sua engenharia própria, não podem ser acopladas às passarelas telescópicas ficam obrigadas a utilizar a plataforma elevatória.

Banheiros e corredores
O projeto estabelece também que os banheiros das aeronaves de passageiros deverão estar adaptados para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “As aeronaves não dispõem de adaptação nem de espaço suficiente para que as pessoas em cadeira de rodas possam usufruir do banheiro”, diz o deputado, destacando que o resultado é um grande desconforto e até mesmo constrangimento.

Os corredores de acesso e os banheiros deverão possuir espaço suficiente para o tráfego de cadeiras de rodas.

É fixada multa de R$ 200 mil para o descumprimento das determinações do projeto, pela qual deverão responder solidariamente a empresa administradora do aeroporto e a companhia de transporte aéreo.

Incentivo
Segundo o deputado, o projeto significa um verdadeiro incentivo ao uso do transporte aéreo pelas pessoas com deficiência e deverá elevar a venda de passagens, estando, portanto, em consonância com os interesses das empresas do setor.

“O segmento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não busca privilégios, busca apenas a igualdade de condições com os demais cidadãos”, afirma Tosta.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e está pronta para inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-435/2011

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Wilson Silveira

Tosta: pessoas com deficiência querem igualdade de condições.

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Confira a classificação final dos Jogos Regionais de Itapetininga

19 de julho de 2011 Carlinhos Botelho Deixe um comentário

Jundiaí arrancou e passou Sorocaba no último dia de competição

Primeira Divisão

1º         Jundiaí     –    337
2º         Sorocaba –    333
3º         Santana de Parnaiba      –    306
4º         Itu           –    248
5º         Itapetininga          –    205
6º         Campo Limpo Paulista   –    167
7º         Votorantim      – 163

Segunda Divisão

1º São Roque 236
2ºItupeva 134
3º Registro 133,5
4º Salto 130
5º Boituva 121,5
6º Porto Feliz 118
7º Tatui 112,5
8º Tietê 110,5
9º Avaré 103
10º Cerquilho 91
11º Mairinque 86
12º Itararé 83,5
13º Várzea Paulista 79
14º Itapeva 74,5
15º Louveira 74
16º Piedade 59
17º Aluminio 51,5
18º Itaí 46
19º Cabreuva 43
20º Campina do Monte Alegre 41
21º Iguape 39
22º Araçoiaba da Serra 38
23º Araçariguama 36
24º Capão Bonito 36
25º Alambari 34
26º Angatuba 33
27º Pariquera – Açú 32
28º Conchas 30
29º Arandu 29
30º Salto de Pirapora 29
31º Itaberá 27
32º Pilar do Sul 23
33º Cerqueira Cesar 23
34º Ibiuna 21
35º Cajati 20
36º Taquarivaí 18
37º São Miguel Arcanjo 17
38º Cananéia 14,5
39º Buri 13
40º Iperó 11
41º Laranjal Paulista 11
42º Miracatu 10
43º Pirapora do Bom Jesus 9
44º Jacupiranga 8
45º Eldorado 4
46º Ribeirão Branco 4
47º Cesário Lange 4
48º Capela do Alto 3
49º Bom Sucesso de Itararé 3
49º Tapiraí 3
51º Jumirim 2
52º Guarei 2
52º Porangaba 2
54º Juquiá 1
54º Ribeirão Grande 1

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1.º Circuito da Inclusão reúne 29 entidades

2 de julho de 2011 Carlinhos Botelho Deixe um comentário

1.º Circuito da Inclusão de Sorocaba, realizado no dia 01/07 no Parque dos Espanhóis. O evento reuniu representantes de 29 entidades assistenciais conveniadas à Secretaria da Cidadania (Secid) e mobilizou equipes de cinco secretarias da Prefeitura. A iniciativa é uma oportunidade de divulgar os trabalhos das instituições, trocar experiências e fortalecer a rede, destaca o prefeito Vitor Lippi.

Entidades participantes
As entidades que participaram do 1º Circuito da Inclusão são: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Centro Integrado de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência, Unip, Uniso -Centro de Estudo de Terapias Naturais com Acupuntura; Asac; Apadas; Associação dos Ostomizados; Escola Clave de Sol; Aderes; Creche Especial Maria Claro; Apae; Hospital Teixeira Lima; Hospital Regional; Banco de Olhos de Sorocaba; Sesc; Escola EPPE Santa Rita; Associação Desportiva dos Paraplégicos de Sorocaba- ADPS; Fundação Melanie Klein; Amas; Associação Crescer e Habilitar; Associação Cultural Fazendo Arte; Felicidade Down; Centro de Equoterapia e Saúde; Aziz; Projeto Zimbro do Programa Saúde Mental; Ciel / Secretaria de Esportes; Carlos Madia Produções; Pró-EX; Senai e Sesi, além das Secretarias de Esportes, Educação, Saúde, Cultura e a Urbes.