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Votorantim criada comissão para discutir questão da acessibilidade

Criada comissão para discutir questão da acessibilidade

 
 
Votorantim tem 19,23% de sua população total composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência, seja ela visual, motora, auditiva ou cognitiva, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que 20.927 habitantes da cidade são deficientes. Mesmo assim, o município ainda apresenta diversos problemas sobre acessibilidade, tanto que ainda segundo dados do IBGE, apenas 2% dos imóveis existentes na cidade contam com calçadas com rampas de acesso para pessoas com deficiência em suas quadras ou quarteirões. O índice está abaixo da média nacional, que é de 4,7%. Segundo dados do IBGE, das 30.672 residências existentes no município, 30.282 delas não possuem esse dispositivo que oferece acessibilidade a cadeirantes. Na tentativa de reduzir esse cenário, a Prefeitura criou uma comissão de acessibilidade que terá a função de coordenar e planejar as ações do município para assegurar a acessibilidade física da população e criar uma legislação específica para o município até o início do segundo semestre deste ano.

 

A comissão foi criada por meio de portaria do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) e é formada por integrantes das Secretarias da Cidadania, Segurança Comunitária, Trânsito e Transportes, Planejamento, Educação e Obras e Urbanismo, além de membros da sociedade civil. De acordo com o secretário de Obras e Urbanismo, Marco Antônio Pontes, o objetivo desta comissão é fazer um levantamento da atual realidade do município, utilizando inclusive algumas cidades da região como exemplo. “Votorantim ainda não conta com uma legislação específica sobre acessibilidade. Precisamos nos adequar a essa realidade. Antes porém, é preciso fazer um levantamento da atual realidade da cidade; as demandas e investimentos necessários. Precisamos criar uma legislação específica que assegure a acessibilidade física a todos os cidadãos, seja no meio urbano, nos edifícios e equipamentos comunitários públicos. E não é uma questão simples, pois muitas vezes esbarra em legislações estadual e federal”, argumenta.

 

Segundo Pontes, os integrantes da comissão já realizaram uma primeira reunião na última segunda-feira. Nesse primeiro encontro foi definido o cronograma de trabalho e a norma NBR 9050, que trata justamente sobre acessibilidade; metodologia dos grupos de trabalho. “Outra meta é criar também uma comissão permanente de acessibilidade no município, incluindo pareceres sobre condomínios, loteamentos e outros usos comuns. Vamos realizar encontros semanais, sendo que o próximo deverá ocorrer na próxima terça-feira, dia 9. Temos como meta concluir o estudo e apresentar o projeto de lei à Câmara até o início do segundo semestre deste ano”, completa.

 

 

Números e constatação

 

 

Em Votorantim, apenas 2% dos imóveis contam com calçadas com rampas de acesso para deficientes físicos em suas quadras ou quarteirões. Conforme o IBGE, os dados obtidos são referentes à existência de pelo menos uma rampa em cada uma das quatro quadras que compõem um quarteirão, ou seja, se faltou uma rampa em um quarteirão, este deixa de ser contabilizado como acessível. Ainda de acordo com os dados do instituto, 20 927 pessoas que moram em Votorantim possuem algum tipo de deficiência, sendo que desse total, 6.761 possuem deficiência motora e outros 14.987 visual. Mas em determinadas vias, e não é necessário possuir alguma deficiência para encontrar dificuldades de locomoção, assim como em órgãos da própria administração votorantinense. Exemplo pode ser constatado ao longo da extensão da rua Alberto Gil Miguel, no Jardim Icatu. Há calçadas com desníveis, esburacadas, além de tomadas pelo mato. “Até mesmo o prédio do Paço possui problemas de acessibilidade. É é justamente esses problemas que esse estudo irá identificar e a consequente legislação irá regulamentar”, finalizou o secretário.

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