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Senado aprova tornar infração grave estacionar em vaga de idoso

Regra também vale para vaga de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida..
Multa passará de R$ 53,20 para R$ 127,69; projeto vai para a Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar infração grave o ato de estacionar irregularmente em vaga destinada a idoso ou pessoa portadora de deficiência. Com a mudança, a multa pela infração passa de R$ 53,20 (valor cobrado em infrações leves) para R$ 127, 69.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada antes de seguir para sanção presidencial.

Atualmente, o CTB não tipifica a infração por estacionamento em local destinado a portador de necessidade especial ou com mais de 65 anos. No entanto, o regulamento estabelece como infração leve o ato de estacionar em desacordo com a sinalização.

Pela proposta aprovada, a infração levará à perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Hoje a irregularidade gera a perda de três pontos. O carro fica sujeito a guincho.

O texto também estabelece outras mudanças para o CTB. A proposta torna obrigatória a sinalização em rodovias da distância e a orientação para a chegada até o hospital mais próximo.  Além disso, desobriga que bicicletas que trafegam nas ruas tenham campainha e retrovisor.

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