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Patriota propõe redução na jornada de trabalho de mães de crianças com deficiência

Patriota propõe redução na jornada de trabalho de mães de crianças com deficiência

Projeto de Lei – 27/02/2014

Reduzir em 50% a carga horária de trabalho de servidoras públicas que tenham filho portador de deficiência sob sua guarda e cuja deficiência o torne incapaz. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 7197/2014, apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), nesta quarta-feira (26).

De acordo com o parlamentar, as mulheres que desempenham atividade profissional ficam com carga dupla, pois trabalham dentro e fora de casa, o que se complica ainda mais quando envolve problema de saúde do filho. Estatísticas comprovam que, ao se deparar em tal situação e sem alternativa, a mulher acaba tomando a decisão de pedir demissão do emprego, anulando-se profissionalmente e perdendo garantias trabalhistas em beneficio da família.

Para o socialista, a autorização de carga horária diferenciada significa ofertar à servidora condição apropriada para seu efetivo exercício profissional sem precisar deixar seu filho. “As experiências comprovam que o empregado trabalhando em casa produz mais que no local de trabalho e com o avanço tecnológico é possível nos adaptar ampliando este horizonte”, esclarece.

Gonzaga Patriota lembra que, como legislador, tem o dever de identificar problemas na sociedade e criar leis que possibilitem resolvê-los. “Dessa forma, este projeto tem como objetivo equacionar um problema que aflige diversas mulheres brasileiras.”

O texto determina que a redução da carga horária se dará mediante requerimento, acompanhado da certidão de nascimento do filho portador de deficiência e laudo médico aprovado pela perícia médica do INSS ou do órgão ao qual a servidora pertencer.

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