CONADE alerta escolas para cumprimento da educação inclusiva

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), reunido em Brasília desde o dia  7  de novembro, manifestou-se em plenária sobre a sentença judicial dada na ação de indenização de criança com síndrome de Down contra escola privada em São Paulo elaborando uma nota para veiculação em todo o país.  Na nota, o  CONADE lembra às escolas públicas ou privadas que insistem em declarar que não estão preparadas para a educação de pessoas com deficiência que devem se capacitar cumprindo a obrigação legal de não-discriminação de públicos, sob pena de incorrer em crime previsto pela Lei n° 7.853/89 ao negar matrícula em razão da deficiência. A educação de qualidade é direito de todos e, portanto, também das pessoas com deficiência. Conheça o inteiro teor da nota aprovada em plenária. Fonte: Secretaria Executiva do CONADE             (61) 3429 9219

Clique aqui pra baixar o arquivo em DOC