DEPUTADOS APROVAM CONVENÇÃO SOBRE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

O Plenário aprovou, por 418 votos e 11 abstenções, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. O texto estabelece obrigações para os Estados signatários com o objetivo de assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, a serviços e a direitos.

 

O presidente Arlindo Chinaglia esclareceu que a segunda votação do tema na Câmara deve obedecer ao intervalo regimental de cinco sessões de Plenário. A votação nominal decidida pelo presidente decorreu do encaminhamento dado pelo Poder Executivo à Mensagem 711/07, que enviou a convenção ao Congresso.

 

Se for aprovada, tanto na Câmara quanto no Senado, por 3/5 de cada Casa, a convenção passará a ser equivalente a uma emenda constitucional.

 

 

 

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – João Pitella Junior